Batismo

batsmoDIRETRIZES PARA O SACRAMENTO DO BATISMO

Motivação Teológica

01. Pelo Batismo a Igreja atualiza a mandato do Senhor “Ide, portanto, e fazei que todas as nações se tornem meus discípulos, batizando-as em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo” (Mt 28,19) é o sacramento que nos faz morada da Trindade. Para Paulo, o batizado é sepultado e ressuscitado com Cristo (Rm 6,3-4); nele atualiza-se o mistério pascal de Cristo Exigindo da comunidade a fé: “Quem crer e for batizado será salvo; que não crer será condenado”(Mc 16,16). 

02. O Batismo constitui o início da vida nova em Cristo. Ele configura a pessoa a Cristo, tornando-a filha de Deus. É um sacramento que perdoa os pecados, incorpora à Igreja, permitindo que o catecúmeno (batizando) seja membro do corpo místico de Cristo na comunidade que participa. É uma graça, um dom de Deu que não se repete.

03. “Por conseguinte, a Igreja nada tem de mais importante e de mais próprio do que despertar em todos, catecúmenos, pais e padrinhos dos batizados, aquela fé verdadeira e ativa, pela qual, dando sua adesão a Cristo iniciam e confirmavam o pacto da nova aliança”.[1] E como comprovam os documentos históricos, a Igreja sempre batizou crianças de pais cristãos, por causa da fé de seus pais e padrinhos.[2]

Motivação Canônica

04. O Batismo, porta dos sacramentos, em realidade ou ao menos em desejo, necessário para a salvação, pelo qual os homens se libertam dos pecados, são de novo gerados como filhos de Deus e se incorporam à Igreja, configurados com Cristo por caráter indelével, só se administra validamente pela ablução com água verdadeira, juntamente com a devida forma verbal.[3]

05. Quem não recebe o Batismo não pode ser admitido validamente aos demais sacramentos. Os sacramentos do Batismo, da Confirmação e da Eucaristia, acham-se de tal forma unidas entre si, que são indispensáveis para a plena iniciação cristã.[4]

Motivação Pastoral

06. No cuidado pastoral do Batismo é preciso levar em conta, na perspectiva da fé, a iniciativa de Deus, a resposta do homem e inserção do batizado no povo da aliança como aparece na tríplice dimensão do sacramento: a nova realidade na pessoa do batizado; relacionamento pessoal com Deus; inserção no corpo místico de Cristo.

07. Note-se que, no roteiro da vida cristã, o sacramento do Batismo é uma etapa, normalmente precedida pelas etapas de iniciação do catecumenato. Desta forma, o catecumenato chega ao sacramento, depois de percorrer os caminhos da conversão e da fé. Quando se batiza uma criança antes do uso da razão, o sacramento precede, mas não substitui as etapas de iniciação. Neste caso, admite-se a inversão da ordem, mas não a ausência do processo, através do qual o cristão responde pessoalmente ao dom de Deus e assume sua responsabilidade como membro da Igreja.[5]

08. A comunidade representada por seus pastores, pais, padrinhos e demais membros terão a função de ajudar os batizados a viver a vida cristã e a servir a Deus, pela prática da fraternidade, comprometidos com a construção do Reino de Deus, “exercendo o seu sacerdócio batismal pelo testemunho de uma vida santa e de uma caridade eficaz”.[6]

09. Uma vez que se trata de um sacramento tão importante para a vida da comunidade, a Igreja pede que os pais e padrinhos sejam devidamente preparados antes de levar seus filhos e afilhados para a celebração do Batismo. A preparação ao Batismo deve ser um exercício de acolhimento de toda a comunidade, representada, de modo especial, pelos agentes da pastoral do Batismo. É preciso considerar que esta é uma excelente oportunidade para a Igreja mostrar-se misericordiosa, acolhedora e mãe de todos, especialmente daqueles que a deixaram ou tiveram experiências negativas no seu relacionamento.

10. É necessário que todas as pessoas que vêm a Igreja pedir o Batismo de seus filhos sejam aceitos com carinho e recebidos com alegria. Isso se estende também ao tempo de preparação à celebração do Batismo. Deseja-se que o tempo dedicado à preparação não seja uma mera formalidade, mas um momento de encontro que leve os pais e padrinhos a se prepararem e reverem o próprio compromisso batismal.

11. Cada Comunidade Eclesial deverá ter uma equipe de preparação para o Batismo, à qual compete não só a tarefa de realizar os encontros com os pais e padrinhos, mas visitar as famílias, criando um clima de acolhimento e amizade que facilite a integração na comunidade. Esta equipe deve ter encontros periódicos para aprofundamento e avaliação de seu trabalho.

12. Durante o período preparatório ao Batismo, promovam-se encontros de aprofundamento sobre as seguintes dimensões deste sacramento: dimensão da realidade nova na pessoa do batizado, dimensão do relacionamento pessoal com Deus e dimensão comunitária.

13. Com respeito ao Batismo de adultos, mesmo que os candidatos vivam numa estrutura cristã, é orientação da Igreja seguir a estrutura da Iniciação Cristã, com as etapas do catecumenato, de acordo com a proposta do Ritual de Iniciação Cristã de Adultos.

14. Em caso de necessidade, qualquer pessoa pode batizar, desde que tenha a intenção de fazer o que faz a Igreja, usando água e a fórmula: “Eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”.[7] Caso sobreviva, o batizando deve ser apresentado à comunidade de fé para que receba os ritos complementares do batismo e seja devidamente registrado no livro de Batismo.

Orientações práticas

Inscrição

15. Para evitar contratempos, é importante que as inscrições sejam feitas com antecedência, na secretaria paroquial.

 

16. Tratando-se de situações irregulares, a inscrição seja feita após entrevista com o pároco ou com agentes da pastoral do batismo, devidamente preparados para instruir em cada caso.

17. A inscrição deve ser um momento de encontro do pároco (ou agente de pastoral designado para isto) com a família do batizando, para que esta possa ser instruída sobre as responsabilidades inerentes ao Batismo. O pároco, assim como a Pastoral do Batismo, deve favorecer a integração da família do batizando na comunidade, fazendo com que a celebração do Batismo seja uma oportunidade de catequese e evangelização. 

18. Para efeito de inscrição, seja apresentada a certidão de nascimento da criança. No caso de já terem feito o encontro preparatório para pais e padrinhos em outra comunidade ou ocasião, deverão apresentar o comprovante de participação.

19. Para se batizar os catecúmenos que vêem de outras paróquias, seja exigido:

– Da mesma cidade: não se exigirá transferência. Em casos necessários, seja exigido o parecer da paróquia de origem;

– De outras cidades do território diocesano: o catecúmeno seja apresentado acompanhado do parecer do pároco ou da coordenação da pastoral do batismo;

– De outras dioceses: o catecúmeno seja apresentado acompanhado da transferência da sua paróquia de origem conforme exige o Código de Direito Canônico. O mesmo procedimento terá que acontecer quando o catecúmeno deseja ser batizado em outra diocese.

Preparação

20. No caso de Batismo de crianças, os pais, e também os que vão assumir o encargo de padrinhos, sejam devidamente instruídos sobre o significado desse sacramento e as obrigações dele decorrentes; o pároco, por si ou pela Pastoral do Batismo, cuide que os pais e padrinhos sejam devidamente instruídos por meio de exortações pastorais através de encontros preparatórios (curso de Batismo), e também mediante a oração comunitária reunindo mais famílias e, quando possível, visitando-as.[8]

21. Se os padrinhos vêm de outras paróquias, e tiverem feito lá a preparação ao Batismo, deverão trazer um comprovante de participação.

22. Os pais ou padrinhos que forem novamente batizar dentro do território diocesano e já tiveram feito a preparação para o Batismo no prazo de dois anos, sejam isentados de uma nova preparação.

23. De acordo com a orientação do Ritual de Iniciação Cristã de Adultos (RICA), as pessoas de 10 a 14 anos terão o itinerário catecumenal adaptado à sua idade antes de receberem os sacramentos da iniciação cristã.

24. Da mesma forma, as crianças em idade de catequese que ainda não são batizadas, seguem a mesma preparação da catequese da Primeira Eucaristia e, como instrui o Ritual de Iniciação Cristã (RICA), sejam batizadas em tempo oportuno, próxima à data de celebração da Primeira Eucaristia, com Rito de Batismo próprio das crianças em idade de catequese.

25. No caso de Batismo de adultos a preparação é feita obrigatoriamente mediante a admissão ao catecumenato, e terá como proposta normativa e de conteúdo as indicações do Rito de Iniciação Cristã de Adultos (RICA), percorrendo os vários graus, até a iniciação sacramental.[9] É importante que as comunidades tenham catequistas devidamente preparados para iniciar para iniciar estas pessoas na fé cristã e na Igreja. O tempo da quaresma, de acordo com a tradição catecumenal da Igreja, envolve uma preparação mais intensa daqueles que serão batizados na Vigília Pascal.

Padrinhos e madrinhas

26. O Código de Direito Canônico prevê as condições necessárias para ser padrinho ou madrinha na Igreja Católica:[10]

a. Tenham sido designados pelo próprio batizado, por seus pais, ou por quem lhes faz as vezes;

            b. Tenham no mínimo 16 anos completos;

            c. Sejam católicos, tendo recebido a Confirmação;

            d. Tenham já recebido a Eucaristia;

            e. Levem uma vida de acordo com a fé e o encargo que vão assumir;

            f. Que não tenham sido atingidos por nenhuma pena canônica;

            g. Que não sejam pai ou mãe do batizando.

27. No caso do Batismo de crianças não há necessidades que sejam escolhidos um padrinho e uma madrinha, apenas um é suficiente, no caso de que seja uma pessoa solteira. Se for uma pessoa casada, convém que seja convidado o casal e não apenas um deles.

28. Os casais de segunda união podem ser admitidos como padrinhos, desde que dêem testemunho de vida cristã, e participem ativamente na vida da Igreja, tendo consciência de que não podem receber os sacramentos da Eucaristia e da Penitência.

29. No caso do Batismo de adultos, o próprio catecúmeno escolherá o seu padrinho, com aprovação do pároco, que deverá preencher os requisitos:

            a. Que tenha maturidade para desempenhar tal ofício;

            b. Que esteja iniciado nos três sacramentos, do Batismo, da Eucaristia e da Confirmação;

            c. Que pertença à Igreja Católica, e pelo Direito não esteja impedido de exercer tal ofício. Todavia um cristão batizado pertence a outra Igreja ou comunidade separada, portador da fé de Cristo, pode ser admitido ao lado de um padrinho católico (ou madrinha católica) testemunha cristã do Batismo.[11]

30. O padrinho, escolhido pelo catecúmeno por seu exemplo, qualidades e amizade, e delegado pela comunidade cristã local, acompanha o candidato não apenas nas celebrações da iniciação cristã, mas também na preparação, ensino e evangelização do catecúmeno. Sua função é igualmente importante após a recepção dos sacramentos, auxiliado o batizado a manter-se fiel às promessas do Batismo.[12]

Batismo de filhos de mães e pais solteiros e casais amasiados

31. A Igreja não tem o direito de negar o Batismo a ninguém que lhe venha pedir. Por um motivo pastoral, contudo, exigirá algumas condições tais como:

a. Pedir garantia de que a criança seja educada na fé cristã e católica;

b. Certifica-se de que o padrinho e madrinha escolhidas sejam aptos e tenham condições de desempenharem sua função adequadamente;

c. Encaminhar os casais de união consensual para o casamento religioso, se o desejarem e se for possível;

d. Em todos casos, sempre se agirá com os critérios da caridade cristã.

Celebração do Batismo

32. No caso de Batismo de crianças, existem determinações precisas para a celebração, como segue o elenco:

a. O Batismo seja celebrado de modo vivo e festivo, com cânticos próprios e uma equipe de celebração devidamente preparada para este fim;

b. Incentive-se a participação de familiares do batizando;

c. Evitem-se celebrações particulares por questões de amizade, posses, cargos públicos, ou simonia;

d. É expressamente proibido no território da diocese a celebração do Batismo em locais privados onde não exista ou não se reúna a comunidade de fé, tais como ranchos, casas, capelas particulares, etc.;

e. Seja realizado como regra os domingos, ou se possível, na Vigília Pascal.[13]

f. Realiza-se, se possível, durante uma missa dominical;

g. Nas comunidades rurais, sejam realizadas de preferência nos dias de missa na comunidade.

33. No caso de batismo de adultos não seja usado o Ritual para o Batismo de crianças, nem o batismo ser feito na mesma celebração. Para o batismo de adultos deve ser usado o Ritual da Iniciação Cristã de Adultos (RICA), com as devidas prescrições e liturgia própria, fazendo o adulto passar pelas etapas da iniciação cristã, o catecumenato.[14]

Admissão à plena comunhão da Igreja Católica de pessoas já batizados validamente

34. Para a plena comunhão da Igreja Católica de pessoas nascidas e batizadas validamente numa comunidade eclesial separada, exige-se a profissão de fé e o rito de admissão, para estabelecer a comunhão e a unidade, presente no Rito de Iniciação Cristã de Adultos.[15]

35. Antes da profissão de fé é necessário também fazer uma preparação catequética, adaptada a cada caso particular, de acordo com a necessidade pastoral, para que o candidato aprenda a aderir cada vez mais à Igreja, onde encontrará a plenitude do seu batismo.[16]

36. Visto que o sacramento do Batismo não pode ser repetido, não é permitido conferi-lo de novo, sob condição, exceto se houver dúvidas sobre a validade do batismo já conferido. Ver abaixo, nos números 43 a46 a lista das igrejas que batizam validamente, e as igrejas que deixam dúvidas quanto à validade do batismo. No último caso, deve-se estudar cada caso, podendo-se assim administrar o batismo sob condição, a juízo do bispo diocesano.

37. Cabe ao bispo diocesano admitir o candidato. O presbítero a quem compete a celebração tem a faculdade de administrar o sacramento da Confirmação ao candidato no próprio rito de admissão, se ele já não tiver o recebido validamente.[17]

38. Na falta de comprovação documental do batismo seja necessária a justificação do mesmo através de duas testemunhas oculares e realização do juramento supletório. Neste caso, faz-se também o registro no livro do batismo da paróquia onde ocorreu o juramento e expede-se a certidão do batismo.

39. Antes da profissão de fé e o rito da admissão, o candidato, considerando sua condição pessoal, aproxima-se do sacramento da Penitência, confessando seus pecados, e certificando o confessor de sua iminente admissão. Essa confissão pode ser recebida por qualquer confessor devidamente aprovado.[18]

40. O rito próprio da profissão de fé e admissão encontra-se no Ritual de Iniciação Cristã de Adultos, e pode ser adaptado às circunstâncias particulares, de acordo com o bispo diocesano. Os nomes das pessoas admitidas sejam anotados num livro especial, com o dia e o local do batismo, da admissão e da Confirmação, se houver.[19]

Batismo de outras Igrejas[20]

41. Igrejas que batizam validamente:

a.  Igrejas Orientais Ortodoxas;

b.  Igreja Vétero-Católica;

c.  Igreja Episcopal do Brasil (Anglicanos);

d.  Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB);

e.  Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB);

f.  Igreja Metodista.

42. Igrejas em que podem existir dúvidas quanto à validade do Batismo, devendo-se analisar caso por caso:

            a.  Igrejas Presbiterianas;

            b.  Igrejas Batistas;

            c.  Igrejas Congregacionistas;

            d.  Igrejas Adventistas;

            e.  Igrejas Pentecostais:

  • Assembléia de Deus;
  • Congregação Cristã do Brasil;
  • Evangelho Quadrangular;
  • Deus é Amor;
  • Evangélica Pentecostal;
  • Brasil para Cristo;
  • Exército da Salvação.

43. Igrejas que tem o Batismo duvidoso e se requer batizar sob condição:

            a.  Igreja Pentecostal Unida do Brasil;

            b.  Igreja Brasileira (Católica Apostólica Brasileira);

            c.  Mórmons (negam a divindade de Cristo);

            d.  Igreja Universal do Reino de Deus;

            e.  Igreja Internacional da Graça (Renascer);

            f.  Outras seitas cristãs existentes.

44. Igrejas que batizam invalidamente devendo realizar o Batismo de modo absoluto:

            a.  Testemunhas de Jeová;

            b.  Ciência Cristã;

            c.  Grupos religiosos não cristãos (Umbanda, Candomblé, etc )


[1] A Iniciação Cristã; in: RB, n. 3.

[2] RB, n. 2.

[3] CIC, cân. 849.

[4] CIC, cân. 842.

[5] CNBB, Pastoral do Batismo, n. 2.

[6] Cf. LG, n. 10; Cat., n. 1273.

[7] Cf. Cat., n. 1284.

[8] Cf. CIC, cân. 851 § 2.

[9] Cf. CIC, cân. 851 § 1.

[10] CIC, cân. 872-874.

[11] RICA, A iniciação cristã, n. 10.

[12] Cf. RICA, Introdução, n. 43.

[13] CIC, cân. 856.

[14] Cf. RICA, Introdução.

[15] RICA, Apêndice.

[16] RICA, Apêndice, n. 5.

[17] RICA, Apêndice, n. 8.

[18] RICA, Apêndice, n. 9.

[19] RICA, Apêndice, n. 12-13.

[20] Cf. CNBB, Coleção de Estudos, n. 21 e o CIC, cân. 869, com notas e comentários.

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